O Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA, publicou decisão favorável a Prefeitura de Anapurus/MA, determinando a suspensão de todos os processos de execução, relativos ao concurso público realizado no ano de 2016. O certame é foco de várias denúncias de irregularidades.
A decisão é do desembargador e presidente do Tribunal, Lourival Serejo, que acolheu pedido feito pela procuradoria do município, e entendeu que a nomeação dos aprovados antes do fim da discussão dos processos de origem oferece sério risco de lesão à ordem pública.
Com a decisão de ontem (09), ficam paralisados todos os processos que determinavam nomeação imediata, inclusive as que continham ameaça de intervenção municipal, em caso de descumprimento.
O Município de Anapurus segue firme no combate a esse concurso fraudulento e mais uma vez consegue uma importante vitória na busca constante pelo interesse público.
Antenor Ferreira
DECISÃO:
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