E não param de surgir escândalos da administração do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo (PSB).
Desta vez foram R$ 833 mil, que foram bloqueados judicialmente para
pagamento de uma multa decorrente do descumprimento das obrigações com a
Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do
Trabalho, relacionada aos direitos de crianças e adolescentes.
Por conta do montante da multa, em torno de mil reais por dia, o
FUNDEB (Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino Básico), o FMS
(Fundo Municipal de Saúde) e o FPM (Fundo de Participação do Município)
foram bloqueados por decisão do juiz do trabalho, Lucas Silva de
Castro. O bloqueio desses recursos, segundo o prefeito Filuca,
praticamente inviabiliza a maioria das ações emergenciais em curso.
“Estamos empreendendo todas as tentativas de acordo para que, pelo
menos, parte desses recursos sejam disponibilizados. Do contrário,
teremos grandes dificuldades para cumprir obrigações e dar continuidade
ao programa de ações emergenciais”, explicou ele.
A solicitação judicial, feita ao Banco Central do Brasil, ocorreu em
razão do não cumprimento com compromissos assumidos. No primeiro ano de
gestão do ex-prefeito, Visualizarem 14/12/2009, a Prefeitura de Pinheiro
foi notificada por não cumprir suas obrigações, não apresentar defesa e
nem pagar o valor devido. Em 2011, o Município novamente não cumpriu
seus compromissos. Agora o calote da Administração Zé Arlindo saiu caro.
No final do ano passado, em 28/11/2012, o juiz Érico Renato Serra
Cordeiro, determinou o bloqueio online do FPM que deveria ser revertido
em favor do FIA, Fundo da Infância e Adolescência do Estado.
A justiça levou em consideração “o silêncio do executado”, ou seja, o
total desleixo e falta de atenção da administração passada, com relação
ao caso. Em janeiro deste ano, no dia 16/03, a Justiça do Trabalho
realizou uma fiscalização no Mercado Municipal de Pinheiro, no Lixão da
cidade e nas instalações físicas do PETI – Programade Erradicaçãodo
Trabalho Infantil e no Conselho Tutelar.
Além de todos os nove pólos do PETI estarem desativados, o Conselho
Tutelar pinheirense funcionava em um prédio em precárias condições. Na
feira e no lixão constatou-se a presença de meninos e meninas
trabalhando, ilegalmente, no comércio de hortaliças e catando lixo, uma
grave infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais um calote
deixado pelo ex-prefeito Zé Arlindo. E quem vai pagar as contas é a
população.
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