O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de
lei na Câmara para regularizar a profissão das prostitutas no País,
afirmou nesta terça-feira (15), em entrevista ao iG
, que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do
que a da criminalização da homofobia. “As prostitutas, embora
estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os
homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina
do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho
que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais
seguros”.
O deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e
da Olimpíada. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes
eventos (...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão
demandar por esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um
ambiente seguro para prestar esse serviço ”, afirmou o deputado.
Essa é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o
então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado uma
proposta semelhante, mas o texto acabou sendo arquivado. Wyllys acredita
que vai conseguir apoio suficiente no Congresso para aprovar o seu
projeto, mesmo tendo de enfrentar o que ele chama de “bancada
conservadora”.
Se aprovado, o projeto garante a esses profissionais o
acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e,
principalmente, à dignidade, defende Wyllys. De acordo com a proposta,
considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos
que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração.
Também, segundo o projeto, esses profissionais poderão
atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a
aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o
objetivo não é apenas regularizar a profissão, mas também combater a
exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das
casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.
Wyllys explica ainda que há uma diferença entre
prostituição e exploração sexual, sendo esta última é tipificada como
crime hediondo no Código Penal quando envolve menores de 18 anos.
“A prostituição é uma prática exercida por uma pessoa
adulta e capaz. É uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas
não é crime. O que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer
exatamente descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime,
elas operam no vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com
que crianças e adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.
O projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei
penal que equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma
de exploração sexual.
Wyllys quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em
homenagem à militante pelos direitos dos profissionais do sexo desde
1979, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Davida, que luta por
políticas públicas para a categoria.
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