O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Cristóvão Sousa Barros, que responde pela Comarca de Bom Jardim e por isso deu posse da vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) no lugar da prefeita foragida Lidiane Rocha, já foi denunciado pelo Ministério Público por gatunagem com verbas federais. A informação é do Blog do Gilberto Léda.
Entre os anos de 2001 e 2004, Barros foi prefeito de Poção de Pedras,
tendo sido investigado e acusado de ter realizado diversas contratações
sem o devido processo licitatório; de ter fracionado despesas
realizadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); além de ter
utilizado indevidamente e aplicado irregularmente recursos desse Fundo.
A denúncia do MP contra o ex-prefeito – à época ele era titular da 3ª
Vara da Comarca de Pedreiras – apontou crimes de desvio ou aplicação
indevida de verbas públicas, previstos no Decreto Lei 201/67
(Responsabilidade dos prefeitos e vereadores), e inobservância das
exigências legais para licitação, disposto na Lei 8.666/93 (Licitações).
Afastamento
O relator do caso foi o desembargador Raimundo Melo. Em seu despacho,
ele votou pelo recebimento da denúncia no Tribunal de Justiça (TJ) – no
que foi acompanhado por unanimidade -, considerando suficientes os
indícios da prática dos delitos, determinando a investigação em
instrução criminal.
Com base em dispositivos do Regimento Interno do TJ e do Código de
Divisão e Organização Judiciárias, o relator também votou pelo
afastamento imediato de Cristóvão Barros do cargo de juiz de direito.
Dos 15 membros votantes presentes à sessão, nove acompanharam o relator
quanto ao afastamento. Os demais se limitaram ao recebimento da
denúncia, uma vez que os crimes não foram cometidos durante o exercício
do cargo de juiz.
Apesar do voto da maioria, o magistrado não poderá ser afastado,
pois, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, esse tipo de decisão exige
os votos de dois terços (dezesseis) dos membros da Corte.
Recursos
Após o recebimento da denúncia, Cristóvão Barros interpôs uma série de recursos no próprio TJ.
Um deles foi indeferido pelo desembargador Jamil Gedeon, no dia 14 de
abril de 2011, o que levou o juiz a recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de agravos
de instrumento.
Não há nos autos notícia sobre a instrução criminal ou sobre decisão final em relação às denúncias feitas pelo MP.
do Atual7
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