A
maior parte dos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política
(PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou nessa terça-feira (17) o apoio
ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento
de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência,
porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de
mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
O relator das
propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a
coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos
os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de
cinco anos.
Na hipótese
sugerida pelo relator, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer em
2016 a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016, também
para mandatos de dois anos, poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos
de cinco anos. Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2014 e
em 2016, e de cinco anos a partir de 2018.
“Não há mais
condições de conviver com eleições de dois em dois anos”, disse Castro.
Segundo ele, os custos de campanha estão muito elevados, e os prefeitos
alegam que não conseguem governar com eleições no modelo atual, devido à
suspensão de convênios e transferências voluntárias, por força da
legislação eleitoral.
O deputado Luciano
Ducci (PSB-PR) foi um dos que se manifestaram contra a coincidência de
mandatos. Ele também questionou a eventual realização de eleições gerais
em um único dia e para todos os cargos, sugerindo pleito para os cargos
do Legislativo (vereador, deputado e senador) no segundo final de
semana de setembro, e para os cargos do Executivo (prefeito, governador e
presidente) no primeiro e no último final de semana de outubro – neste
último, quando houver necessidade de segundo turno.
Municípios enfraquecidos
Alguns deputados
manifestaram preocupação com eventuais impactos da coincidência de
eleições nos municípios. “A temática municipal é muito importante, e
pode ser sugada pela temática nacional”, afirmou Chico Alencar
(Psol-RJ), para quem a proposta de coincidência tende a fortalecer
partidos nacionais, já que favoreceria a verticalização do voto.
Alencar também
defendeu limitações para reeleições no Legislativo, até no máximo três
em cada nível (federal, estadual e municipal). A deputada Renata Abreu
(PTN-SP) foi além e sugeriu a limitação, no Legislativo, a uma única
reeleição.
Os deputados Alceu
Moreira (PMDB-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP)
também apontaram riscos para as eleições municipais. Fontana defendeu
que as eleições ocorram em dias distintos – primeiro para cargos federal
e estadual e depois os municipais.
O presidente da
comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os temas
devem ser discutidos, mas ressaltou que o importante mesmo na reforma
política é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.
A comissão especial
realizará nova reunião nesta quinta-feira (19) para debater outros
temas ligados à reforma eleitoral, como: período de convenções;
marketing eleitoral; coligações proporcionais; cláusula de desempenho
para partidos; federação partidária; prazo de filiação a partido antes
da candidatura; e “janela” para fidelidade partidária.
(Agência Câmara)
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