Fonte: Portal Coelho Neto
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (2), pedido do governo do Maranhão para que o estado seja autorizado a contratar operação de crédito externo com o Bank of America no valor de US$ 661,9 milhões.
Os recursos se destinam à quitação de resíduos das dívidas constituídas pelo estado em razão das leis federais 8.727/1993 e 9.496/1997, que estabeleceram critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o refinanciamento desses resíduos será feito “a taxas mais atrativas, o que permitirá ao estado uma melhoria de sua trajetória fiscal, possibilitando investir recursos em áreas estratégicas, de forma a promover um melhor desenvolvimento econômico”.
A matéria será enviada ao Plenário, com requerimento para deliberação em regime de urgência.
Agência Senado
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