Maioria dos ministros do TSE rejeita candidatura de Lula à Presidência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá concorrer ao Palácio do Planalto nestas eleições.

Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nesta sexta-feira o pedido de registro de candidatura do petista a presidente da República baseado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um condenado por órgão colegiado. 
                                        


Os ministros aprovaram, no entanto, a indicação de Fernando Haddad (PT) como vice e concederam um prazo de 10 dias para a coligação “Brasil feliz de novo” fazer a substituição do presidenciável. Apenas Edson Fachin votou favoravelmente ao deferimento do registro. 

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção e lavagem de dinheiro está preso desde 7 de abril na Superintência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. 

Para os ministros, não há dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa – sancionada por ele em 2010, quando ainda era presidente da República – no caso envolvendo o petista.

Primeiro a votar, Luiz Roberto Barroso apresentou relatório contrário à candidatura de Lula. Para Barroso, no caso de Lula os ministros estão “diante de uma operação singela de aplicação de uma lei clara que consagra inelegibilidade de alguém que tenha sido condenado por crime contra a administra pública ou lavagem de dinheiro por órgão colegiado”. 

Ele ainda votou no sentido que Lula não poderá participar de atos de campanha e pediu a retirada do nome do petista da programação da urna.

Em relação à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Barroso disse que o documento não possui “força jurídica vinculante”. Discurso semelhante adotou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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