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O Procon-MA notificou, na manhã desta
terça-feira (23), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
Rodoviário no Maranhão (Sttrema). Os dois sindicatos deverão tomar
medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve
dos rodoviários de São Luís, deflagrada nesta segunda-feira (22).
Segundo o presidente do Procon-MA,
Duarte Júnior, o órgão teve que agir porque a inadimplência das empresas
quanto ao pagamento dos salários dos trabalhadores afetou as relações
de consumo. “É nosso dever assegurar a harmonia nas relações de consumo e
proteger a parte mais vulnerável desta relação, que é o consumidor”,
afirmou o presidente.
Desta forma, o Procon determinou que o
SET tem o prazo máximo de 24 horas para regularizar o pagamento dos
salários dos trabalhadores. O órgão pede, ainda, que todas as empresas
apresentem cronograma dos pagamentos de proventos dos próximos meses.
Ao Sttrema, o Procon determinou que,
apesar de o direito a greve ser legítimo e estar garantido pela
Constituição Federal, o transporte público é considerado um serviço
essencial, não podendo ser suspendido em sua totalidade. Assim, o
Sindicato dos Rodoviários fica obrigado a garantir pelo menos 30% das
viagens durante o período de greve, mas esse quantitativo deverá ser
aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico (das 5h às 9h e das
16:30h às 20:30h).
O não atendimento às determinações pode
submeter ambos os sindicatos a imposição das penalidades administrativas
e civis cabíveis, podendo, ainda, se for o caso, se configurar como
crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Hoje, com a greve geral dos rodoviários,
os terminais de integração de São Luís e paradas de ônibus estiveram
lotados. Muita gente deixou de ir ao trabalho. A cidade parou e os
prejuízos foram grandes.
Blog do Minard
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