SÃO LUÍS - A juíza titular da Vara do Idoso, Oriana Gomes, declarou ontem que pode haver pessoas presas de forma irregular no Complexo Penitenciária de Pedrinhas, além do caso do estudante Thiago Arthur Fonseca Ferreira, de 21 anos. Segundo a magistrada, o estudante passou oito meses em Pedrinhas sem ter nenhuma denúncia ou ordem de prisão em seu desfavor e estaria até mesmo correndo o risco de ser assassinado ou incendiado.
"Os presídios estão lotados e ele corria o risco de ser morto ou de ser incendiado. Assim como esse rapaz devem ter outros na cadeia. A falha foi da direção do presídio, mas todo mundo é responsável no sistema", disse a juíza. Oriana Gomes declarou que a prisão ilegal do estudante somente foi descoberta quando foi feita uma correição no início deste mês pela Vara do Idoso.
Na última segunda-feira, Thiago Arthur foi ouvido pela juíza, e logo depois foi expedido o alvará de Soltura. "O processo dele já devia ter acabado. Nós estamos pagando o preço por uma pessoa que poderia estar em casa comendo e já se recuperando com a mãe e com a família", declarou a magistrada.
Caso
Thiago Arthur foi preso pela Polícia Militar em sua residência, no bairro do São Francisco, no dia 27 de maio do ano passado, devido descumprir uma ordem judicial de ficar distante da avó, nome não revelado. Ainda segundo a juíza, no dia seguinte, ele participou da audiência de custódia, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O juiz plantonista determinou que Thiago Arthur fosse conduzido para ser submetido a tratamento contra dependência química, no Hospital Nina Rodrigues, localizado no Monte Castelo, mas, acabou retornando ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O promotor do Idoso, Augusto Cutrim, disse que o Hospital Nina Rodrigues informou que o estudante não tinha mais nenhum tipo de vício, pelo menos aparentemente, que naquele momento não necessitava ficar internado.
Ele declarou, ainda, que é incrível que uma pessoa fique tanto tempo presa dentro de uma unidade prisional diante de tantos erros de órgãos do Governo como também da própria Justiça. "Todos os órgãos, incluído a Defensoria, Ministério Público, Judiciário, Sistema de Justiça do próprio Estado, Secretaria de Segurança, Sistema Penitenciário, que uma pessoa esteja dentro de uma penitenciária durante quase um ano e só hoje, quando uma juíza pega um processo, que foi uma questão de discussão de competência, se descobre que ele estava lá preso em cárcere privado", desabafou o promotor.
A representante da Comissão de Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Maranhão (OAB/MA), Ana Carvalho, declarou que esse estudante deve recorrer ao Estado para reparar o dano sofrido dentro do presídio, principalmente, psicológico.
Nota
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ontem por meio de nota que foi cumprida a decisão à época da prisão: o preso foi levado ao Hospital Nina Rodrigues, onde passou por avaliação médica e foi liberado para custódia convencional.
O Estado
0 Comentários