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Podem se habilitar livrarias e papelarias em funcionamento no Estado que possuam documentação fiscal e jurídica em acordo com a legislação estadual
Material escolar e fardamento para
estudantes da rede pública estadual. É o que propõe o Bolsa Escola (Mais
Bolsa Família), programa do Governo do Estado, que tem como principal
objetivo valorizar a educação. A ação vai atender estudantes entre
quatro e 17 anos, regularmente matriculados e assíduos. Eles terão
direito a crédito de R$ 46 para a compra dos produtos de uso escolar.
“O programa comprova a
responsabilidade do governador Flávio Dino com os maranhenses, pois este
é um compromisso de campanha cumprido ainda em seu primeiro ano de
governo”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social,
Neto Evangelista. O projeto é realizado com recursos na ordem de R$ 72
milhões, originados totalmente do governo estadual. Mais de 1,4 milhões
de estudantes maranhenses serão beneficiados.
O credenciamento das empresas iniciou
em outubro e prossegue até 15 de dezembro, em todos os 217 municípios
maranhenses. Podem se habilitar livrarias e papelarias em funcionamento
no Estado que possuam documentação fiscal e jurídica em acordo com a
legislação estadual e que tenham, no mínimo, um ano de funcionamento.
Estes estabelecimentos precisam ainda ter capacidade para atender à
demanda e disponibilizar máquinas de cartão de débito para efetivação
das compras.
O resultado do credenciamento será
divulgado até dia 31 de dezembro. Os créditos podem ser utilizados a
partir do dia 10 de janeiro de 2016 e terão validade de 90 dias. “Esse
programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de
gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, reitera
Neto Evangelista. O programa deve fazer circular cerca de R$ 60 milhões
na economia local.
O valor para compra do material será
transferido diretamente por meio de um cartão magnético de débito – o
Cartão Material Escolar – que será entregue a cada beneficiário. Os
créditos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) podem ser utilizados para
compra de material em qualquer dos estabelecimentos cadastrados.
A empresa interessada em fazer parte
do programa deve se credenciar no site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br.
Neto Evangelista destaca que a ação inovadora vai contribuir para o
aumento da capacidade de aprendizagem dos alunos e diminuição da evasão
escolar. Os recursos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) são do Fundo
Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). O decreto que instituiu o
programa foi assinado em julho, pelo governador Flávio Dino.
1,4 milhões de estudantes maranhenses beneficiados
“Esse programa é importante por ser um
reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o
desenvolvimento econômico do Estado”, Neto Evangelista, Sedes
O imparcial
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